A data prevista para a concessão do benefício é 24 de agosto, quando ele completa um sexto da pena.
A Vara de
Execuções Penais do Distrito Federal descontou hoje (30) 34 dias da pena do
ex-deputado José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão,
em virtude de cursos de introdução à informática e de direito constitucional,
feitos dentro do Presídio da Papuda, no Distrito Federal.
Com a
decisão, Genoino já tem direito a cumprir pena em regime aberto desde o dia 20
deste mês. No entanto, a autorização será do ministro Luís Roberto Barroso, do
Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela execução das penas dos
condenados.
A data
prevista para a concessão do benefício é 24 de agosto, quando ele completa um
sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto,
requisito para a mudança para o aberto. À Justiça do Distrito Federal, os
advogados de Genoino alegaram que o cumprimento da pena no atual regime expirou
devido aos 34 dias que o condenado tem de crédito, por ter trabalhado dentro do
presídio.
Genoino
teve prisão decretada no dia 15 de novembro do ano passado e chegou a ser
levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Mas, por determinação do
presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão
domiciliar temporária, uma semana após a decretação da prisão. Em abril, o
ex-parlamentar voltou a cumprir pena de quatro anos e oito meses no presídio.
De acordo
com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em nas chamadas casas do
albergado, para onde os presos voltam somente para dormir. Em muitos casos,
diante da inexistência do estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os
juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como
horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça
e manter endereço fixo.
Fonte: Agência Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!