Documento,
que define as diretrizes os próximos 20 anos, prevê oferta de vans e ônibus no
transporte público
A Comissão
do Plano de Mobilidade Urbana de Rio das Ostras encaminhou ao Ministério das
Cidades, no último dia 15, o documento que define as diretrizes para o setor de
mobilidade urbana para os próximos 20 anos. O envio do Plano dentro do prazo
estabelecido na Lei Federal nº 12.587, que instituiu a Política Nacional de
Mobilidade Urbana, permitirá ao Município receber investimentos do Governo
Federal. Após as considerações do Ministério, o plano vai ser consolidado com a
elaboração e a apresentação de leis à Câmara Municipal, que irão permitir
sua execução.
A Lei da
Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece que municípios com mais de 20
mil habitantes deveriam entregar o Plano até o dia 15 de abril de 2015 para ter
acesso a recursos federais. A expectativa do Ministério era de que apenas 5%
dos 1.728 municípios brasileiros nesta condição entregassem o documento dentro
do prazo. Para o prefeito Sabino, o cumprimento do prazo e a participação da
população na elaboração do plano representam uma grande vitória para Rio das
Ostras.
“O
planejamento em um município como Rio das Ostras, com uma população que
aumenta a cada ano, é um desafio. A elaboração deste plano demonstra o
compromisso dos nossos moradores e servidores em pensar o futuro de Rio das Ostras,
levando em consideração um trânsito mais humano e uma cidade mais acessível a
todos”, afirmou o prefeito.
A elaboração
do documento de 361 páginas contou com a participação de diversos setores da
sociedade. Durante quase dois anos, a Secretaria de Transportes Públicos,
Acessibilidade e Mobilidade e a Comissão de Mobilidade Urbana promoveram 11
reuniões com representantes da sociedade civil organizada, dois encontros
intermunicipais com representantes da Comissão de Macaé e duas visitas técnicas
– a Sorocaba, cidade referência em Mobilidade, e a Brasília, ao Ministério das
Cidades. Além disso, durante um mês, foi realizada uma pesquisa – pela
internet e presencial – com mais de 1.300 moradores sobre o tema.
Para o
secretário de Transportes, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, Edson Luiz
Pereira, o plano representa o desejo da sociedade, que esteve presente em todos
os momentos desse processo.
“A sociedade
participou, sugeriu e cobrou ações do Poder Público, que agora estão
documentadas neste plano. O transporte público é um exemplo: a população deixou
claro o desejo de que o atendimento continuasse a ser realizado por vans e
ônibus, mas também cobrou mais qualidade, conforto e segurança do serviço”,
explicou o secretário.
De acordo
com o diretor de Mobilidade Urbana, Eduardo Almeida, por ser um dos poucos
municípios do País a entregar o plano dentro do prazo, além de ter condições de
obter recursos federais para o setor, Rio das Ostras pode atrair investidores.
“Ambientes
seguros e planejados são vantajosos para todas as empresas. Cidades que estão
entregando o PMU já estão sendo observadas por investidores, por terem
desenhadas soluções para a mobilidade que atendem ao interesse da sociedade e
aos critérios técnicos estabelecidos pelo Governo Federal. A Prefeitura está
pronta para buscar recursos públicos e também parcerias com empresas que sejam
benéficas para o Município”, destaca Eduardo.
MEDIDAS – No Plano, estão previstas a construção de uma via alternativa à Rodovia Amaral Peixoto (destinado a veículos leves), a consolidação da Rodovia do Contorno como via obrigatória para veículos pesados, a adequação e instalação de ciclovias e ciclofaixas, a integração de diferentes formas de transporte, a melhoria na acessibilidade em todo o Município, a atualização da rede semafórica e a instalação de terminais urbanos e rodoviários.
PLANO
RIOSTRENSE – O Plano foi elaborado a partir de um grupo técnico
formado por servidores municipais, portanto, totalmente desenvolvido dentro da
cidade. Assim, a Prefeitura valorizou seus profissionais e deixou de gastar
cerca de R$ 2 milhões com a contratação de uma assessoria para a elaboração do
documento, procedimento adotado por grande parte dos municípios que estão
realizando o mesmo projeto.
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