Luiz Fux aprovou contas de 2010 do
partido com ressalvas; cabe recurso. Ministério Público viu 57 irregularidades
na aplicação do Fundo Partidário.
O ministro Luiz Fux, do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (28) que o PT devolva
aos cofres públicos R$ 7.013.722,05 milhões por causa de irregularidades na
prestação de contas de 2010.
A Corte não analisou os gastos de
campanha da presidente Dilma Rousseff, mas somente os recursos recebidos do
Fundo Partidário para a manutenção do partido.
Na última terça (26), o TSE também
mandou o PSDB devolver R$ 1,109 milhão por problemas na apresentação de notas
fiscais dos gastos naquele ano. Foram encontrados documentos ilegíveis e
despesas não explicadas, por exemplo, mas sem dolo (intenção de cometer
ilícitos). No caso do PT, o Ministério
Público apontou 57 irregularidades na aplicação do Fundo Partidário. As contas
foram aprovadas com ressalvas, mas a defesa do partido poderá recorrer da
decisão de Fux ao plenário do TSE.
O partido ainda não se manifestou
oficialmente. Um dos advogados que representa a legenda na prestação de contas,
Breno Bergson, informou que deverá recorrer.
Entre as irregularidades
encontradas, está o uso de recursos públicos do Fundo Partidário para quitar
uma dívida de R$ 1,3 milhão com o Banco Rural. No julgamento do mensalão, em
2012, ficou provado que o empréstimo contraído do banco pelo partido era
“fictício” e foi uma das fontes de recursos para pagar parlamentares em troca
de apoio político ao governo.
No caso do PT, o Ministério
Público apontou 57 irregularidades na aplicação do Fundo Partidário. A defesa
do partido poderá recorrer da decisão de Fux ao plenário do TSE.
No ano passado, o TSE chegou a
aplicar multa ao PT no valor de R$ 4,9 milhões, ao desaprovar as contas de 2009
do partido, por irregularidades na arrecadação e nos gastos realizados pelo
partido naquele ano.
Do G1
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