A força-tarefa da Operação Lava
Jato pediu a condenação do ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados e
ex-secretário de Comunicação do PT, André Vargas, por corrupção, lavagem de
dinheiro e comando de organização criminosa.
Vargas será o primeiro réu do
núcleo político a ser julgado por suspeita de propinas envolvendo contratos da
área de publicidade em órgãos federais.
Em alegações finais no processo
criminal contra Vargas, os procuradores da Lava Jato pediram ainda o bloqueio
de R$ 1.103.950,12 e pagamento de igual valor a título de reparação de danos
causados.
Além de Vargas, seu irmão Leon e o
publicitário Ricardo Hoffmann são acusados pelo pagamento e recebimento de R$ 2
milhões em propina no âmbito de um contrato de publicidade da agência Borghi
Lowe com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério da Saúde.
"Como representante do povo e
do próprio Congresso Nacional, André Vargas tinha o dever de promover a defesa
do interesse público e da soberania nacional; exercer o mandato com dignidade e
respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e
probidade; respeitar e cumprir a Constituição Federal, as leis e as normas
internas da casa e do Congresso Nacional. Não obstante, André Vargas
simplesmente desprezou o total apoio conferido por seus eleitores, vindo a
influenciar na tomada de decisões da administração pública em seu benefício
próprio", assinala o Ministério Público Federal.
"Ora, é sabido que André
Vargas possui uma extensa carreira política,
assumindo cargos políticos como os
de vereador, deputado estadual e deputado federal. Neste último cargo, e
durante a maior parte do iter criminis (caminho do crime) imputado na denúncia,
André Vargas ocupou a cadeira de vice-presidente da Câmara dos Deputados, um
dos cargos mais importantes da República".
"Os motivos dos crimes devem
ser valorados negativamente em relação ao acusado André Vargas, uma vez que,
valendo-se da sua condição de deputado federal, almejou obter lucro fácil as
custas da administração pública, utilizando o prestígio do cargo que
ocupava", sustentam os nove procuradores da Lava Jato que subscrevem
alegações finais no processo conduzido pelo juiz federal Sérgio Moro, de
Curitiba.
As penas pedidas a Vargas foram
majoradas não só por envolveram agente público no exercício da função, mas
também por estarem relacionadas a organização criminosa.
Segundo a Lava Jato, PT, PMDB e PP
em conluio com as maiores empreiteiras do País fraudaram contratos na
Petrobras, elevando seus custos em até 20%, e pagando propinas de até 3% para
partidos e políticos. A Polícia Federal aponta prejuízo de mais de R$ 20
bilhões - R$ 6,2 bilhões já reconhecidos em balanço pela Petrobras.
O mesmo esquema montado na estatal
petrolífera teria sido sistematizado a partir de 2004 em outras áreas do
governo, como o setor de publicidade e energia elétrica.
Em depoimento à Polícia Federal, o
publicitário Ricardo Hoffman afirmou que a empresa Borghi Lowe articulou o
repasse de comissões de 10% nos contratos de publicidade da Caixa Econômica
Federal e no Ministério da Saúde para as empresas do ex-deputado do PT André
Vargas em troca da promessa do parlamentar de conseguir novos clientes para a
agência no Estado do Paraná. A promessa, contudo, nunca foi cumprida.
Duas empresas de fachada do
ex-deputado petista - preso em abril pela 11ª fase da Operação Lava Jato,
batizada de A Origem - receberiam sem contratação formal repasses de 10% de
produtoras que fizeram campanhas publicitárias da Caixa e do Ministério da
Saúde via Borghi Lowe, entre 2011 e 2014.
A LSI Solução e a Limiar
Assessoria e Consultoria em Comunicação seriam indicadas para as produtoras
para que recebessem parte dos bônus que deveriam ser devolvidos para a agência
contratada dos órgãos governamentais - uma forma de ocultar propina.
"Deve incidir para todos os
acusados a majorante prevista no parágrafo 4.º do artigo 1.º da Lei 9.613/98,
uma vez que todos os acusados cometeram o crime de lavagem de dinheiro de forma
reiterada e habitual, bem como por intermédio da organização criminosa que agia
no seio e em desfavor da Caixa Econômica Federal e do Ministério da
Saúde", alegam os procuradores.
Eles destacam que "André
Vargas comandou o núcleo da organização nos atos praticados em face da Caixa
Econômica Federal e do Ministério da Saúde".
Segundo os procuradores, a
organização supostamente dirigida por Vargas "mantinha conexão com outras
organizações, especialmente com a de Alberto Youssef (doleiro da Lava
Jato)". Com informações do Estadão Conteúdo.
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